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10/05/2018

TCM multa ex-prefeito e encaminha representação ao MPF

Foto: Comunicação JC
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou nesta quinta-feira (10) o ex-prefeito de Inhambupe Benoni Leys ao pagamento de multa de R$ 3 mil e decidiu apresentar representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-gestor, por falha na contabilização do INSS patronal incidente sobre a folha de pagamento. Ainda cabe recurso da decisão.

A Corte avaliou denúncia apresentada contra Leys pelo atual prefeito de Inhambupe, Fortunato Costa, conhecido como Nena. O tribunal denunciou o ex-gestor ao MPF por suposta prática de apropriação indébita previdenciária e improbidade administrativa.

De acordo com o relator, a quantia total da remuneração com a folha de pagamento de servidores públicos foi de R$35.166.353,62 em 2016. Desse montante, deveria incidir INSS patronal de R$7.736.597,79 correspondentes a 22% da remuneração dos servidores. No entanto, somente foram registradas despesas com essa contribuição de R$1.257.737,63, sendo escriturado, portanto, R$6.478.860,16.

O Ministério Público de Contas também concordou com a procedência da denúncia e a determinação de multa ao ex-gestor.

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