A prefeita de Itanhém, no sul baiano, Zulma
Pinheiro dos Santos Vaz, foi denunciada ao Ministério Público Estadual
pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (10),
por conta da prática de nepotismo.
A denúncia foi formulada pelo vereador André Luiz Correia e apontava que a gestora contratou, no exercício de 2017, como médica dermatologista a sua cunhada Dayana Ramalho Vieira, mulher de seu irmão Magno Pinheiro dos Santos. A médica também seria cunhada dos secretários municipais Álvaro Pinheiro dos Santos e Newton Pinheiro dos Santos.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, decidiu multar a prefeita em R$5 mil e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$70.660,00, com recursos pessoais, referentes ao pagamento de valores destinados à contratada por serviços não comprovadamente realizados.
A contratação da médica Dayana Ramalho Vieira pela prefeita, sua cunhada, parente colateral de 2º grau, viola, segundo o TCM, o disposto pela Súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
O TCM também ressaltou que a gestora não apresentou documentação capaz de comprovar a real prestação dos serviços pela contratada. As fichas médicas de pacientes encaminhadas, rubricadas pela profissional, não serviram para este propósito, seja porque não apresentaram a devida identificação do local ou porque dentro do prazo contratual de vigência do exercício de 2017, apenas remetem a dois dias de atendimento e prestação de serviço: 30 e 31 de janeiro de 2017. Ainda cabe recurso da decisão.
A denúncia foi formulada pelo vereador André Luiz Correia e apontava que a gestora contratou, no exercício de 2017, como médica dermatologista a sua cunhada Dayana Ramalho Vieira, mulher de seu irmão Magno Pinheiro dos Santos. A médica também seria cunhada dos secretários municipais Álvaro Pinheiro dos Santos e Newton Pinheiro dos Santos.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, decidiu multar a prefeita em R$5 mil e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$70.660,00, com recursos pessoais, referentes ao pagamento de valores destinados à contratada por serviços não comprovadamente realizados.
A contratação da médica Dayana Ramalho Vieira pela prefeita, sua cunhada, parente colateral de 2º grau, viola, segundo o TCM, o disposto pela Súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
O TCM também ressaltou que a gestora não apresentou documentação capaz de comprovar a real prestação dos serviços pela contratada. As fichas médicas de pacientes encaminhadas, rubricadas pela profissional, não serviram para este propósito, seja porque não apresentaram a devida identificação do local ou porque dentro do prazo contratual de vigência do exercício de 2017, apenas remetem a dois dias de atendimento e prestação de serviço: 30 e 31 de janeiro de 2017. Ainda cabe recurso da decisão.
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