Vereador de oposição, Luciano Sérgio (PT) acusa gestor municipal de cometer crimes previstos na Lei de Licitações
O delegado da Polícia Civil, Marcel Alves Rocha, pediu ao Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA) a abertura de inquérito policial contra o
prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto (DEM), por supostamente praticar
crimes da Lei de Licitações.
De acordo com a assessoria de comunicação da PC, o pedido surgiu após
queixa-crime feita pelo vereador de oposição, Luciano Sérgio (PT). Ao bahia.ba, o petista acusou o democrata de contratar “diversas empresas” com dispensa de licitação.
“Dei entrada também em um pedido de investigação no Ministério
Público da Bahia por improbidade administrativa. São, ao todo, 47
processos que demonstram que o prefeito contratou empresas na área do
Direito, de eventos, de forma direta sem licitação”, afirmou.
Na última segunda-feira (25), a desembargadora do TJ-BA, Inez Maria
Miranda, mandou o caso para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para
que se manifestasse, antes de decidir sobre a abertura do inquérito.
Em nota enviada à reportagem, a assessoria de comunicação da
prefeitura de Alagoinhas negou as irregularidades e disse que a dispensa
de licitação está prevista na lei.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Alagoinhas esclarece que as dispensas de
licitação citadas em denúncia emitida pelo vereador alagoinhense Luciano
Sérgio, respeitam os limites da legalidade, uma vez que as contratações
com dispensa e inexigibilidade de licitação estão previstas na lei de
licitações (lei federal n. 8.666/93, art. 24 e 25) e foram precedidas de
regular processo administrativo.
Todos os entes públicos (união, estados e municípios) realizam
contratações diretas através destas modalidades. Na relação de processos
citados estão contratações de cursos de capacitação de servidores,
artistas, consultorias técnicas, fornecedores exclusivos, franquia de
seguro entre outros que por lei são contratados por dispensa e
inexigibilidade. Não há qualquer ilegalidade nem irregularidade.
O envio do processo ao Tribunal de Justiça é uma exigência legal e
não implica em nenhum juízo de Valor por parte do delegado, sendo
assunto atinente ao foro competente para analisar a matéria. É preciso
levar em consideração que a denúncia foi realizada pelo vereador Luciano
Sérgio, aliado da oposição, como estratégia política e será respondida
nos órgãos competentes. Isso é parte do processo político e tratamos com
naturalidade.
Nosso governo reforça o compromisso com a legalidade, boa gestão
dos recursos públicos e disposição em prestar contas e demonstrar a
regularidade de todas as nossas contratações em todas as instâncias.
27/09/2017
Delegado pede abertura de inquérito contra prefeito de Alagoinhas
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