Não existe almoço grátis e na Câmara não seria diferente. Os deputados
federais baianos que ajudaram a salvar o presidente Michel Temer (PMDB)
na Casa Baixa do Congresso Nacional comprovam a máxima e agora cobram a
fatura.
Ruralistas, alguns deles compõem a “bancada do Refis”, a Comissão Mista
que analisa a Medida Provisória nº 783, que institui o Programa de
Regularização Tributária (PRT). O programa é aposta do governo para
gerar receitas e descongelar despesas.
Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que, juntos,
José Carlos Araújo (PR), Jonga Bacelar (PR) e Benito Gama (PTB) devem,
em forma de pessoa física, quase R$ 180 mil.
Além disso, a relação também inclui os débitos que as empresas ligadas
aos parlamentares possuem, resulta em um montante de quase R$ 2.3
milhões. São os devedores: Benito Gama (PTB) R$ 143.217,73; Félix
Mendonça (PDT): R$ 1,6 milhão e Arthur Maia (PPS) R$ 542.215,51, este
último relata, a pedido do governo, a escanteada reforma da previdência.
O perdão da “MP do Refis”, que pode chegar a R$ 220 bilhões, beneficia
diretamente os congressistas da bancada, isso porque o Programa de
Regularização muda o prazo e a regra do parcelamento das dívidas e
oferece descontos de até 99% em multas e juros na Dívida Ativa da União.
“Pontos inegociáveis”
Na época em que a denúncia contra Temer era analisada, a Folha de São
Paulo afirmou que os parlamentares negociaram, em troca do apoio, seis
pontos que constam no relatório aprovado pela comissão mista e que são
as que mais pesam contra a arrecadação do programa.
Um dos pontos inegociáveis é que devedores excluídos de Refis
anteriores por pagamentos irrisórios sejam reinseridos no novo programa.
Um dos beneficiários com a medida é o deputado João Gualberto
(PSDB-BA), que também faz parte da "bancada do Refis". Só as parcelas
mensais de juros de sua dívida somam R$ 71 mil.
O grupo também pede a manutenção de descontos de juros e mora (chegam a 99% em alguns casos).
Além disso, os parlamentares querem a manutenção do desconto de juros e
a ampliação do limite mínimo para aderir ao programa. A MP original
prevê uma entrada de 20% para dívidas acima de R$ 15 milhões e de 7,5%
para dívidas abaixo desse valor. Os parlamentares querem aumentar o
valor mínimo de R$ 15 milhões para R$ 150 milhões, no primeiro caso. E
que nos casos restantes a porcentagem da entrada obrigatória diminua
para 5% da dívida.
A expectativa do governo era de arrecadar R$ 13,3 bilhões com o
programa, para tentar diminuir o rombo fiscal de R$ 159 bilhões em 2017.
Com as regalias prometidas a bancada ruralista, o Planalto precisará se
contentar em perder de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões na arrecadação.
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