Até o momento, sete ministros votaram e apenas Luiz Fux foi contrário à
decisão de Teori Zavascki. O ministro Teori Zavascki, relator do
processo, diz que em situações como estas tudo tem que ser entregue ao
STF para que a Corte decida, desmembre as investigações e as encaminhe
para os responsáveis.
Marco Aurélio de Mello acompanhou parcialmente Zavascki. Argumentou que
a parte referente à aqueles com foro privilegiado deve ser remetida ao
STF enquanto as de pessoas sem a prerrogativa de foro devem permanecer
na 13ª vara da Justiça Federal em Curitiba. Para efeitos práticos não é
este considerado um voto contrário.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o caso
foi enviado ao STF tendo em vista os inúmeros abusos que vêm sendo
cometidos por juízes de primeiro grau. Antes dos votos dos ministros, o
advogado geral da União José Eduardo Cardozo, acusou Sérgio Moro de
violar as leis de interceptação telefônica.
“Houve violação ao direito de intimidade das pessoas que tiveram
indevidamente suas conversas reveladas de público em horário nobre de
televisão. Houve sim violação à lei que cuida das interceptações
telefônicas e no caso específico da senhora presidente da República
houve sim violação às regras da segurança nacional, não porque o
conteúdo da fala afete a segurança nacional, mas porque o sigilo
telefônico da chefia do Executivo é questão de segurança nacional”.
O julgamento ainda não foi encerrado.
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