Segundo
o TJ, Joseildo dispensou licitações de maneira irregular e não deu
explicações necessárias sobre o fato. Posteriormente, negou também
cumprir determinação judicial que o obrigava a desfazer sua conduta
anterior. A sentença deverá ser cumprida em regime aberto e há chances
do fato provocar a inelegibilidade do deputado nas eleições no ano que
vem.
Posteriormente
à decisão, Ramos tentou impetrar um habeas corpus junto ao STJ para
anular os efeitos da decisão, mas o recurso não foi aceito. De acordo
com o ministro Marco Aurélio Bellize, não houve nenhuma evidência de que
o TJ decidiu de forma errada contra o parlamentar.
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