Tribunal proíbe venda de celulares bloqueados

O Tribunal Regional Federal proibiu as empresas de telefonia móvel de vender aparelhos bloqueados ao consumidor. Se descumprirem a recomendação, podem pagar multas de R$ 50 mil por dia. Ainda cabe recurso da decisão.

O Ministério Público Federal argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prática conhecida como 'fidelização', obrigando o consumidor a ficar ligado a uma única operadora.

Já as operadoras alegam que a fidelização é autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e que, "para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelhi e acaba por transportar determinação de encargos para o mercado.