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13/02/2021

PGE pede suspensão da decisão que determina retomada presencial de aulas na Bahia ainda em março

Procuradoria afirma que decisão é ilegítima por não observar as razões científicas que fundamentam a suspensão da atividade letiva
Foto : Paula Fróes/GOVBA 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou, na sexta-feira (12), com pedido de suspensão da decisão - tomada na 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador - que determinou a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas e particulares da Bahia até o dia 1º de março.


No pedido ao presidente do Tribunal de Justiça, a PGE afirma que a decisão é ilegítima por não ter observado as razões científicas que fundamentam a suspensão da atividade letiva. Além disso, a Procuradoria sustenta que a decisão impõe grave ofensa à saúde e ordem públicas, especialmente porque determina o retorno das aulas no momento em que se constata aumento vertiginoso de contaminação e óbitos por causa da Covid-19.


Em sua argumentação, a PGE reconhece ainda que "o desejo de todos, na Bahia, é que os alunos retornem às suas atividades presenciais, ao convívio e ao amparo das escolas. Hoje, entretanto, esse retorno é tecnicamente inviável, e acarretará uma crescente, exponencial e dramática contaminação do vírus e expansão da Covid-19 no estado”.


Segundo boletim da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), divulgado ontem (12), o estado registrou 67 mortes por coronavírus em 24 horas, maior índice desde agosto de 2020. A secretaria alerta, no entanto, que os óbitos são contabilizados em datas diversas. 

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