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27/10/2020

Ilhéus: Após candidatos desrespeitarem normas sanitárias, Justiça eleitoral proíbe comícios e passeatas na cidade

 


Após diversos candidatos à eleição municipal deste ano em Ilhéus desrespeitarem as normas sanitárias para previnir a disseminação de Covid-19, a Justiça Eleitoral probiu a realização de comícios, passeatas e até mesmo caminhadas, que reúnem uma quantidade menor de pessoas.

 

A decisão foi da juíza Raquel Ramires François, da 25ª zona, e consta na Portaria n°4/2020.

 

De acordo com a magistrada, os episódios recentes que provocaram aglomerações, deixaram a cidade de Ilhéus, que tem pelo menos 7.126 casos confirmados do novo coronavírus e 248 mortes, mais vulnerável à doença.

 

Caso as normas sejam descumpridas o gestor pode ser enquadrado no art.347 do Código Eleitoral, que considera crime o desrespetio a uma ordem da Justiça Eleitoral. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa.

 

O desrespeito à determinação infringe ainda o art.268 do Código Penal, que prevê a punição para aquele que desrespeita a determinação do poder público que visa "impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa".

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