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01/08/2020

Justiça determina que União garanta alimentação e água a comunidades quilombolas

Juíza Cynthia Lopes, da 14ª Vara Federal determinou ainda que Conab e o Estado cumpram medidas para garanti demandas das comunidades

 Foto: Reprodução/DPU


A Justiça Federal determinou que a Fundação Palmares forneça cestas básicas, água, itens de higiene pessoal, materiais de limpeza e equipamentos de proteção individual a comunidades quilombolas baianas. A decisão foi proferida na última quarta-feira (29), pela juíza Cynthia Lopes, da 14ª Vara Federal, após ação civil pública da Defensoria Pública da União (DPU).

Na decisão, a magistrada determinou também que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Estado cumpram as medidas necessárias para garantir essas demandas às comunidades. A União tem 20 dias úteis para adquirir as cestas básicas e os kits de higiene, que deverão ser distribuídos pela Conab. Já o Estado tem dez dias úteis para fazer o levantamento das comunidades quilombolas que estão sem o abastecimento de água potável. O governo baiano também deve auxiliar financeiramente na distribuição dos produtos.

Em 15 de junho, a DPU ajuizou ação civil pública após receber denúncias e pedidos de ajuda de representantes das comunidades quilombolas, organizações não-governamentais e entidades representativas da sociedade civil. De acordo com a ação, mais de 100 comunidades certificadas estavam em situação crítica, muitas delas situadas em regiões severamente afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

Fonte:bahia.ba  

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