A conta de luz do consumidor em todo o país vai cair até 20% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia
atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada nesta
terça-feira (28) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas três
empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista
Energia.
A queda ocorrerá apenas no mês de abril. Com a
decisão, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São
Paulo, cairá 12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será
de 5,3%. A Cemig, de Minas Gerais, vai cortar em 10,61% a sua tarifa de
abril. A CEB, de Brasília, terá redução de 5,92%.
A queda varia entre cada uma das distribuidoras por
conta dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3. No caso
da Eletropaulo, por exemplo, o valor foi cobrado indevidamente por nove
meses.
A usina termonuclear está em construção no Rio de
Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando
irregularmente nas cobranças de conta de luz. Os valores que serão
devolvidos chegam a cerca de R$ 1 bilhão e foram devidamente corrigidos
pela taxa Selic dos períodos cobrados.
Pela decisão, a conta cobrada por sete
distribuidoras do País vai cair de 15% a 20%. São elas: Celpe, Coelba,
Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energisa
Sergipe. Outras 22 empresas apresentarão queda de 10% a 15%. Para 29
distribuidoras, a redução será de 5% a 10%. As demais 32 distribuidoras
apresentarão um corte entre 0% e 5%. A decisão atinge 44 concessionárias
e 20 permissionárias, todas elas distribuidoras de energia.
Segundo o diretor da Aneel, André Pepitone, trata-se
de um erro inédito, mas a agência tomou medidas para que não volte a
ocorrer. A correção dos valores cobrados a mais já tinha sido
identificada pela agência nos reajustes tarifários da Energisa
Borborema, Light e Ampla, que começaram a ter devoluções mensais por
conta da cobrança irregular. A decisão da Aneel, porém, foi de zerar a
conta de uma única vez, em abril.
"Foi um erro, mas não houve má fé", disse Pepitone.
"A complexidade do processo é enorme. Esse episódio nos trouxe um
ensinamento. Precisamos dar um passo adiante e tornar esse sistema ainda
mais seguro", comentou.
A Aneel vai criar mais etapas no processo de análise
do sistema tarifário, incluindo novas áreas técnicas para homologar as
cobranças.
Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a respeito de Angra
3 A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta
responsável por recolher recursos do Encargo de Energia de Reserva
(EER). Cabe à Aneel aprovar esse orçamento.
É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz,
que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato
de concessão, a usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a
partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS) não conta com a usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu
autorizar a CCEE a não pagar Angra 3.
Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a
consumidores de todo o País, na data de reajuste tarifário de cada
distribuidora O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e
não foi repassado nem à CCEE, nem à Angra 3.
Caso o processo seguisse adiante, com a cobrança por
12 meses dos consumidores de todo o País, o valor da cobrança indevida
seria de R$ 1,8 bilhão a mais para Angra 3.
Projeto do governo militar, Angra 3 teve as obras
paralisadas em 1986. O empreendimento foi retomado em 2009 pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ficar pronto em 2014,
mas sofreu novos adiamentos. Em 2015, as obras foram novamente
paralisadas, devido a problemas financeiros da Eletronuclear,
subsidiária da Eletrobras, e denúncias de corrupção descobertas no
âmbito da Operação Pripyat, um dos braços da Lava Jato. Vice-almirante
da Marinha, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da
Silva foi condenado e preso por envolvimento no esquema.
Estadão Conteúdo
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