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15/12/2016

TRF aumenta em mais um ano a pena de ex-deputado Luiz Argôlo

Apesar disso, o baiano conseguiu reduzir o valor do dano que deverá devolver aos cofres públicos, de R$ 1,4 milhão para R$ 1 milhão


O ex-deputado Luiz Argôlo (ex-SD-BA), acusado de usar o cargo de parlamentar para “abrir as portas para bons negócios” do doleiro Alberto Youssef, teve a pena ampliada de 11 anos e 11 meses de prisão para 12 anos e 8 meses.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região atendeu o Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que o ex-parlamentar praticou condutas ilícitas mesmo com condições sociais e intelectuais de obedecer à lei.

O colegiado também absolveu Argôlo de algumas condutas reconhecidas pelo juiz federal Sergio Moro, em sessão nesta quarta-feira (14). Os desembargadores afirmaram não haver provas de que recebeu vantagem indevida de todas as empresas listadas na denúncia. Assim, o baiano conseguiu reduzir o valor do dano que deverá devolver aos cofres públicos, de R$ 1,4 milhão para R$ 1 milhão. O acórdão ainda não foi publicado.

Argôlo está preso preventivamente e já deve começar a execução provisória da pena quando passarem os prazos para a interposição de recursos. Ele não fez acordo de delação premiada.

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