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23/12/2021

Estado antecipa pagamento do ICMS aos 417 municípios baianos

Medida atende ao pedido feito pela UPB

Foto: Mateus Pereira/ GOVBA

Atendendo ao pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), anunciou que vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser arrecadado nos dias 27, 28 e 29. Pelo calendário das transferências constitucionais, essas cotas só seriam repassadas em janeiro.

O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado até o próximo dia 24 estará nas contas dos municípios no dia 28 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será repassada em 4 de janeiro.

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