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07/10/2020

Ministério Público abre investigação sobre disparos em massa em pleito municipal

Segundo promotores, empresas e candidatos podem ter violado lei eleitoral e de privacidade de dados

O Ministério Público da 1ª e 2ª zonas eleitorais, em São Paulo, instaurou um procedimento de investigação para apurar as denúncias sobre disparos em massa por WhatsApp e extração de dados de eleitores do Instagram e Facebook na eleição municipal, informa o jornal Folha de S. Paulo.

Reportagem da própria Folha desta terça-feira (6) revelou que, quase um ano após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter proibido os disparos em massa para fins políticos, a indústria de mensagens eleitorais por WhatsApp e de extração de dados pessoais de eleitores por Instagram e Facebook continua operando.

Segundo Fabio Bechara, promotor de Justiça da 1ª zona eleitoral de São Paulo, responsável pela área de crimes eleitorais, os disparos podem ter violado a legislação eleitoral e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Além de abrir procedimento de investigação, o Ministério Público expediu uma recomendação que será enviada a todos os partidos sobre as sanções administrativas e penais decorrentes dos disparos em massa.

Investigação da Folha e denúncias de candidatos a vereador mostram que, com o objetivo de influenciar os eleitores pelas redes sociais, ao menos cinco empresas estão oferecendo esses serviços para postulantes a Câmaras Municipais e prefeituras na eleição de 2020.

As empresas e os candidatos que fazem disparos em massa ou usam cadastros de contatos de eleitores sem autorização podem estar sujeitos a multa e, dependendo da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, a uma ação de investigação judicial eleitoral, que, em última instância, pode levar à cassação da chapa.

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