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08/02/2020

Juazeiro: Município não poderá contratar artistas que incentivem violência contra a mulheres no Carnaval

A Justiça determinou que o município de Juazeiro, no norte do Estado, comprove o cumprimento de uma lei municipal que determina a proibição da contratação, com recursos públicos, de artistas que executem músicas, danças ou coreografias que incentivem a violência contra mulheres, contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial durante o carnaval da cidade.

A determinação atende a um pedido feito pelo Ministério Público da Bahia através de uma ação civil pública de autoria do promotor Sammuel de Oliveira Luna. A justiça também determinou que o município indique os recursos públicos destinados a custear o Carnaval - incluindo contratação de artistas, equipamentos necessários a realização do evento e qualquer serviço que direta ou indiretamente está relacionado aos dias de festa.

O município também deve indicar quais artistas foram contratados - e quem os contratou -, assim como informar qual órgão ficará responsável por fiscalizar as músicas, danças e coreografias que serão reproduzidas durante a festa.

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