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15/01/2020

Defensoria Pública pede anulação de exames ginecológicos invasivos em concurso da PM-BA

Requerimento foi solicitado com urgência devido ao início das convocações para apresentação dos laudos

Foto: defensoria.ba.def.br

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) entrou com uma ação civil e um pedido de urgência para a anulação da apresentação obrigatória de exames ginecológicos invasivos para candidatas aprovadas no concurso público para ingressar no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

O requerimento foi solicitado com urgência devido ao início das convocações para apresentação dos laudos. O pedido de anulação serve parar barrar como pré-requisito a aptidão das candidatas para entrar no curso e evitar a eliminação das mesmas com base nos resultados apresentados. 

No edital, para a realização dos exames as mulheres precisam passar por situações de palpação, uso de instrumentos, inspeção, toque genital, citologia oncótica (preventivo), microflora e o exame de Beta HCG sérico (para detectar gravidez). Em caso de alguma normalidade, é necessário apresentar o exame de colposcopia.

No ano passado, a DPE-BA também entrou com uma liminar para barrar a obrigatoriedade dos exames no Concurso da Prefeitura de Salvador. 

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