Comissão de Constituição e Justiça do Senado brasileiro aprovou na quarta-feira um projeto que criminaliza a discriminação ou preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de género, segundo fontes oficiais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro aprovou
na quarta-feira um projeto que criminaliza a discriminação ou
preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de género, segundo
fontes oficiais.
O projeto em causa, que inclui a homofobia na Lei de Racismo, define que
aquele que "impedir ou restringir a manifestação razoável de
afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao
público", ressalvados os templos religiosos, poderá ser punido com pena
de um a três anos de reclusão.
"O projeto foi concebido
dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa e o espaço
dos templos, mas modernizando a nossa legislação e evitando que outros
Poderes, no caso o Poder Judiciário, legisle no nosso lugar", defendeu o
relator do texto, Alessandro Vieira, citado na página da internet do
Senado.
O senador Weverton Rocha, do Partido Democrático Trabalhista (PDT),
citou um levantamento divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU)
que aponta o Brasil como líder na violação dos direitos da população
LGBTI (sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais,
Transgéneros e lntersexuais) há seis anos.
"A violência
contra pessoas LGBTI é uma perversidade que vem aumentando na sociedade
brasileira. Com tamanha crueldade não podemos mais compactuar. É
inadmissível que a vida de brasileiros e brasileiras seja dizimada em
razão da orientação sexual e/ou da identidade de género dos cidadãos", frisou Weverton ao justificar a validade do projeto.
No
entanto, o texto aprovado na quarta-feira necessita ainda de passar por
uma votação suplementar na CCJ. Caso seja aprovado nessa segunda volta,
o projeto poderá seguir diretamente para Câmara dos Deputados.
A
Comissão de Constituição e Justiça aprovou também na quarta-feira um
projeto de Lei que estende os direitos da Lei Maria da Penha (nome dado a
uma legislação brasileira que garante a proteção das mulheres contra
qualquer tipo de violência doméstica) a mulheres transgénero e
transexuais.
A proposta, que foi defendida pela senadora Rose de
Freitas, seguirá agora para aprovação na Câmara dos Deputados, caso não
haja recurso para análise pelo Plenário.
23 de maio de 2019
Senado brasileiro aprova projeto que criminaliza a homofobia
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David Gouveia Notícias
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