O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, também integra a lista de membros do Judiciário que participa da farra do auxílio-moradia aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014. Conforme reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta sexta-feira 2, o magistrado recebe, desde 2014, o valor de 4.378 reais como auxílio-moradia mesmo tendo apartamento próprio na capital paranaense.
Até 2014, só recebiam auxílio-moradia alguns juízes estaduais e os ministros de tribunais superiores. Naquele ano, associações de classe foram ao Supremo para conseguir a extensão do benefício, alegando disparidade de tratamento.
Na época, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável aos pedidos. Em setembro de 2014, Fux, em medidas liminares, tomadas individualmente, resolveu conceder a todos os integrantes do Judiciário e do Ministério Público o penduricalho.
No mês seguinte, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o benefício, garantindo seu pagamento até para juízes que possuem residência própria e para aqueles que atuam em suas cidades de origem, caso de Sérgio Moro. O recebimento não seria retroativo, no entanto, e cada juiz deveria procurar a Justiça para receber o valor. Foi o que Moro fez, segundo a Folha.
Fux permaneceu sentado sobre as liminares por mais de três anos. Apenas em dezembro passado, liberou o caso para ser julgado pelo plenário do STF, o que deve ocorrer em março. Segundo levantamento publicado na quarta-feira 31 pelo ONG Contas Abertas, a farra aberta por Fux obrigou o Estado a repassar a integrantes do Judiciário 5,4 bilhões de reais apenas em auxílio-moradia desde 2014.
Pressão sobre o Judiciário
O debate a respeito dos ganhos de integrantes do Judiciário vem esquentando desde agosto, quando a presidente do STF, Cármen Lúcia, determinou que os tribunais do País passassem a divulgar os salários e benefícios de todos os integrantes do Judiciário, fossem eles juízes ou outros servidores.
A busca por mais transparência foi uma medida de Cármen Lúcia diante do fato de o poder comandado por ela, muito criticado pela população, ser uma caixa preta. Em 2015, por exemplo, reportagem de CartaCapital mostrou que o Judiciário brasileiro consumia naquele momento 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo o mais caro do mundo ocidental.
Nos últimos anos, os ganhos impressionantes de alguns magistrados passaram a ser motivo de debate em um momento no qual integrantes do Judiciário ganharam notoriedade com sua tentativa de se postar como bastião da moralidade nacional. Desde o início da Operação Lava Jato, se tornou prática comum integrantes do Judiciário barrarem políticas públicas de prefeitos, governadores e até do Palácio do Planalto, assim como impedir a nomeação de ministros.
No caso de Moro, em março de 2016 ele divulgou ilegalmente um áudio ilegal coletado pela Polícia Federal com uma conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O áudio foi interpretado como prova de que a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil era uma tentativa do governo de evitar que Lula fosse investigado por Moro. Com base nisso, Gilmar Mendes, do STF, barrou a nomeação de Lula. Foi o golpe de morte na viabilidade do segundo governo Dilma, que cairia em agosto de 2016.
Marcelo Bretas
Mais grave que o caso de Moro é o de Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava Jato no Estado. A resolução do CNJ de 2014, apesar de liberar o auxílio-moradia para magistrados que moram em residência própria, vetava o pagamento para um mesmo casal, quando ambos fossem juízes. Mesmo assim, Bretas, que é casado com a juíza Simone Diniz Bretas, recebe o auxílio-moradia desde 2015. Ele ganhou o direito na Justiça Federal do Rio e o caso ainda não foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, segunda instância.
Na segunda-feira 29, Bretas ironizou o caso pelo Twitter. "Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito", escreveu. Criticado por internautas, Bretas respondeu alguns, bloqueou outros e, na terça-feira 30, disse que estava abandonando o Twitter.
Nenhum comentário:
Postar um comentário