O governo vai enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei para permitir a privatização da Eletrobrás. O presidente Michel Temer quer remeter os textos nesta terça (07) para começar a tramitação em caráter de urgência urgentíssima, o que exige apoio de líderes que representem, pelo menos, 257 parlamentares.
Nesse caso, o projeto tramita em 45 dias
e tem 15 dias pra ser sancionado pela Presidência da República. A perda
desse prazo de 60 dias, segundo fontes envolvidas na negociação, “não é
desprezível” no processo de privatização, mas os parlamentares
resistiam em aceitar mais propostas enviadas por meio de medida
provisória (MP).
Os dois projetos de lei elaborados pelas
equipes da área econômica e do Ministério de Minas e Energia foram
combinados pelo ministro da pasta, Fernando Bezerra Coelho, com o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Medida provisória
A área econômica defendia a alternativa
de uma medida provisória, que tem força de lei e vigência imediata a
partir de sua publicação. Mas tanto Maia quanto o presidente do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), reclamaram da quantidade de MPs que chegam
ao Congresso Nacional. Também pesou na decisão a resistência das
bancadas de Minas e dos Estados do Nordeste à privatização da Chesf e de
Furnas.
O texto prevê uma divisão de recursos
arrecadados com os novos contratos da energia elétrica das usinas da
Eletrobrás, chamado de bônus de outorga. O Tesouro Nacional deve receber
uma parcela da quantia, estimada em, no mínimo, R$ 12,2 bilhões pelo
governo
Um terço do benefício vai ficar com a
Eletrobrás e outro terço será revertido às tarifas de energia elétrica,
na forma de descontos ao consumidor.
Bacia do São Francisco
A compensação ambiental terá impacto nas
propostas e vai diminuir a arrecadação que a União poderia obter com o
negócio. Caso não exigisse o plano de revitalização como contrapartida, a
arrecadação seria maior. As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
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