O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (5),
aprovar a desativação de varas e comarcas de entrância inicial,
localizadas no interior do estado.
Quando estava na fase de estudo, a medida gerava polêmica. Órgãos
públicos contrários à medida se mobilizaram e dezenas de moradores de
cidades foram às ruas para protestar.
As comarcas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição.
Elas podem abranger uma ou mais cidades, a depender do número de
habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão
territorial dos municípios.
A decisão do TJ-BA foi aprovada por desembargadores, em sessão plenária
na manhã de quarta-feira. De acordo com comunicado do Tribunal, "a
medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os
tribunais devem adotar providências necessárias para extinção,
transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com
distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por
magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio".
O TJ-BA diz ainda que foram observados critérios e questões técnicas,
como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, assim como a
distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o
número de servidores da comarca desativada.
O Tribunal divulgou uma lista de 12 comarcas desativadas e outras 12
que irão receber os processos da que foi desativada. À esquerda, está a
comarca desativada e, à direita, a que irá receber os processos.
Acajutiba - Esplanada
Alcobaça - Prado
Angical - Barreiras
Brejões - Amargosa
Brotas de Macaúbas - Oliveira dos Brejinhos
Itagimirim - Eunápolis
Itiruçu - Jaguaquara
Maraú - Itacaré
Palmeiras - Iraquara
Presidente Dutra - Irecê
São Gabriel - Central
Serra Preta - Ipirá
O Tribunal divulgou ainda a relação de outras 21 comarcas que já eram
agregadas, na coluna da esquerda, e na coluna da direita tem as outras
21 que irão recepcionar os processos da que foi desativada.
Abaré - Chorrochó
Aurelino Leal- Ubaitaba
Baixa Grande- Ipirá
Boa Nova - Poções
Boquira - Macaúbas
Conceição da Feira - São Gonçalo dos Campos
Ibicuí - Iguaí
Ibirapitanga - Ubatã
Itapebi - Itagimirim
Itapitanga - Coaraci
Jaguaripe - Nazaré
Jiquiriçá - Mutuípe
Milagres - Amargosa
Mucugê - Andaraí
Nova Canaã - Iguaí
Nova Fátima - Capela do Alto Alegre
Paratinga - Bom Jesus da Lapa
Pau Brasil - Camacã
Rio de Contas - Livramento de Nossa Senhora
Santa Luzia - Camacã
Wanderley - Cotegipe
As comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina,
Pojuca e Uruçuca, que possuíam duas varas - crime e cível - passam a ter
vara única, passando para jurisdição plena.
O Tribunal disse que as comarcas desativadas poderão voltar a
funcionar, ou seja, ser ativadas a qualquer tempo também por resolução
da Justiça.
Em 2015, 25 comarcas da Bahia, sobretudo de cidades pequenas e com
déficit de juízes, foram agregadas a outras já existentes sem, no
entanto, perderem suas estruturas físicas. Ou seja, as estruturas
judiciárias continuaram existindo, mas como parte de outras comarcas
maiores.
O TJ alegou, à época, que a medida foi adotada durante reforma
administrativa implantada devido à baixa movimentação de processos
nestas comarcas. O TJ disse, ainda, que a agregação visava oferecer
melhores condições de atendimento para a população com uma melhor
distribuição de processos entre os juízes.
Órgãos públicos contrários à agregação atribuíram a medida à crise
orçamentária do Judiciário que impede a contratação de juízes e
servidores para as unidades. A Associação dos Magistrados da Bahia
(Amab), à época, apontou ausência de fundamentação legal para o
agrupamento de comarcas, sob o argumento de que a medida ocasionaria
aumento da competência dos magistrados, aumento da carga de trabalho e
necessidade de deslocamentos rodoviários de até 60 km para realização de
audiências.
Conforme a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), com base em
dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado tem atualmente um
déficit de 230 juízes e de mais de 25 mil servidores. Como há dois
anos, quando se opôs à agregação de comarcas, a OAB-BA já se posicionou
contra a desativação das unidades prevista no atual estudo.
A entidade diz ter lançado uma campanha, intitulada “Nenhuma Comarca a
Menos”, e proposto o chamado Pacto Pela Justiça, que prevê uma parceria
entra a Ordem e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para
evitar o possível fechamento de comarcas no interior e melhorar a
prestação jurisdicional no estado. A Ordem informou que pretende, ainda,
acionar o Governo do Estado e provocar o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) para intervir no caso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário