O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata
da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que “é
muito grande” a chance de reduzir, no texto da proposta, a idade mínima
para a aposentadoria das mulheres. O tema vem sendo discutido há vários
dias pelo governo e pela base aliada na Câmara e, apesar de considerar a
idade mínima de 65 anos para os homens um ponto inegociável, a questão
nunca ficou fechada em relação às mulheres.
“O relatório está pronto, existe [apenas] uma questão referente à idade
da mulher. É uma reivindicação muito afirmativa das mulheres e estamos
vendo como podemos conciliar a situação da Previdência com esse tipo de
mudança. Acho que é muito grande a chance de mudar a idade da mulher”,
disse Maia na saída de uma reunião com a equipe do governo e mulheres da
base aliada, na noite de hoje (17), no Palácio do Planalto.
Maia acrescentou que existem opiniões divergentes sobre a redução para
62 ou 63 anos. Para ele, a idade das mulheres deve cair para uma dessas
duas. Na opinião do relator, a questão deverá ser fechada no café da
manhã de amanhã (18), que ocorrerá no Palácio da Alvorada com os
deputados da base aliada.
Caso haja mesmo uma alteração na idade mínima de aposentadoria para
mulheres, mudará também o cálculo da regra de transição para elas. “É
óbvio que se for mudada a idade mínima da mulher, se muda toda uma
estrutura. As regras de transição mudam, tem que criar uma tabela de
transição diferente da dos homens”, disse o relator.
Antes de deixar o Planalto, Maia disse também que a reforma não
permitirá pagamento de aposentadorias inferiores ao salário mínimo.
“Nada nessa reforma pagará a uma família, pensionista ou aposentado
[valor] menor que um salário mínimo. Isso é muito grandioso”.
A indefinição na idade mínima da aposentadoria das mulheres fez o
relator cogitar um adiamento da apresentação do relatório de amanhã (18)
para quarta-feira (19). O presidente da comissão especial criada para
discutir o tema, Carlos Marun (PMDB-MS), negou conhecer a possibilidade,
mas afirmou que atenderá a um pedido de Maia nesse sentido, caso
ocorra. A mudança na programação da comissão, por ora, se limita ao
horário da leitura do relatório, de meio-dia para 13h30.
Por Agência Brasil | Fotos: Divulgação
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